A resposta do Grande Ayatollah Muhammad Shirazi

à

Pergunta de um grupo de muçulmanos acerca das suas visões sobre o futuro do Iraque [1]

Em nome de Allah, o Clemente, o Misericordioso

Que a Paz e as Bênçãos de Allah estejam com os irmãos muçulmanos

Vocês indagaram a respeito da situação no Iraque e do estado que ele deve assumir no futuro após a queda do regime atual pela graça de Allah. Nós mencionaremos a seguir alguns dos aspectos relevantes com base nos princípios islâmicos, os quais estão em harmonia com a natureza humana que é “a natureza original de acordo com a qual Allah moldou a humanidade” [2] (30: 30)

1. A parte majoritária (da população) deve formar o governo, ao mesmo tempo em que o direito da minoria deve ser garantido. A parte majoritária desempenhou o papel mais ativo em assegurar a liberdade iraquiana em várias ocasiões durante este século (séc. 20). A primeira ocasião foi a revolução de 1920 e a segunda durante a Segunda Guerra Mundial quando os líderes religiosos decretaram que a expulsão dos poderes coloniais no país era dever de cada cidadão. Nessas ocasiões, a nação iraquiana não descansou senão quando expulsou os poderes coloniais para fora do país. Na terceira ocasião, a maioria foi a responsável pela resistência contra a disseminação do comunismo.... e a história registrou esses episódios detalhadamente.

Ademais, Allah declarou no Glorioso Alcorão:

“...que (conduzem) os seus assuntos em Consulta mútua...” [3] e

“...e consulta-os nos assuntos (do momento)...” [4]

Na sagrada tradição tem sido relatado:

“... de modo que o direito de nenhum muçulmano seja violado”.

2. É essencial que o governo se baseie em leis constitucionais. Isso deve estar associado com a provisão de liberdades para todos os grupos, associações e partidos políticos que não se oponham ao Islam e aos interesses da nação. É igualmente necessário que haja eleições livres no verdadeiro sentido da palavra. A liberdade também deve ser garantida para sindicatos, sociedades e outras organizações similares. Deve haver liberdade de expressão em jornais e em outras mídias de massa. Todos os grupos da sociedade como, por exemplo, os operários, os fazendeiros, os técnicos, etc. devem ter suas liberdades respeitadas. A liberdade e a dignidade das mulheres também devem ser asseguradas dentro dos limites dos direitos humanos e islâmicos. A esse respeito, Allah declara no Alcorão:

 “... e não há compulsão na religião...” [5] e

“...Ele (O Mensageiro de Allah – Muhammad) livra-os (o povo) dos seus fardos e dos grilhões que haviam sobre eles” [6]

Além disso, o Imam Ali (A) é citado dizendo:

“Não vos torneis escravo dos outros quando Allah vos criou livre”.

3. A não-violência deve ser a conduta básica da política interna e externa do governo, como Allah declarou:

“Ó crentes, entrem em paz inteiramente” [7]

Esse é o princípio fundamental e qualquer prática em contrário é excepcional.

4. Os direitos humanos devem ser meticulosamente respeitados como prescrito pela religião do Islam, a qual é superior a qualquer convenção de direitos humanos praticada em vários países ao redor do mundo atualmente. (Não há) nenhuma sentença de morte, salvo se o conselho de autoridades religiosas decretar o contrário (em casos específicos). No tocante a uma categoria de crime particular ou num caso específico, se, devido a qualquer dúvida ou incerteza, houver qualquer divergência entre os membros do conselho, então: “as punições são canceladas pelas dúvidas” [8] .

O número de prisioneiros deve também ser reduzido a uma quantidade mínima, mesmo que a um nível menor do aceito internacionalmente hoje em dia. Não deve haver tortura sob nenhuma circunstância e nem confisco de bens e propriedades.

5. Quanto às ações cometidas no passado, o princípio de “(Allah) perdoa o passado” [9] deve ser observado, assim como o Maior dos Mensageiros (S) perdoou o povo de Meca: “Ides! Pois vós estais livres”, além de ter perdoado muitos outros. O Amir al-Muminin (A) também perdoou várias pessoas em diversas ocasiões. Fica evidente a partir de relatos do Imam Rida (A) que a aplicação do hadith do “Cancelamento pelas dúvidas” aos muçulmanos tem maior prioridade do que para os outros.

6. Os turcos, turcumanos e outros grupos étnicos têm todo o direito de participarem do futuro governo da nação. Allah declara:

“Ó humanos, Nós vos criamos de um simples (par) de macho e fêmea e vos dividimos em nações e tribos, para reconhecerdes uns aos outros. Certamente, o mais honrado de vós aos olhos de Allah é o mais justo de vós. E Allah é Onisciente e está bem inteirado de todas as coisas”. [10]

O Mensageiro de Allah (S) disse:

“Não há nenhum mérito de um árabe sobre um não-árabe e nem de um branco sobre um negro, senão em retidão”.

7. O futuro governo islâmico deve adotar a política de “aliança” ou de “amizade” com todos os outros governos dentro dos limites do interesse da nação, assim como o nobre Profeta (S) adotou com relação a vários grupos não-islâmicos, inclusive os pagãos. A exceção disso são coisas como a ocupação de países islâmicos por invasores como no caso da Palestina e do Afeganistão. Nesse caso, é uma obrigação de cada muçulmano defender-se (contra a agressão), visto que: “Os muçulmanos são como um único corpo. Assim que um órgão sofre dor o resto do corpo responderá através de febre e vigília”.

8. No concernente a formulação da política geral e das questões mais específicas, a referência final na constituição do futuro governo islâmico no Iraque é o conselho de juristas ou autoridades religiosas, como prescrito pelo Islam. O nobre Mensageiro de Allah (S) disse:

“Os justos são mestres e os juristas líderes”.

Desnecessário dizer que as autoridades religiosas cooperarão com as universidades das ciências islâmicas assim como o farão outros profissionais e especialistas em vários campos do saber. De fato, isso é uma condição indispensável da consulta e do conselho como Allah declara no Alcorão:

“...e consulta-os nos assuntos (do momento)...” [11]

“...que (conduzem) os seus assuntos em Consulta mútua...” [12]

9. É imperativo que todos os muçulmanos dêem o seu melhor para unificar todos os países do Islam e transformá-los em único governo islâmico, como declarado por Allah:

“Esta vossa comunidade é uma única comunidade e Eu sou o vosso Senhor. Adorai-me, pois” [13]

O Maior dos Mensageiros (S) promoveu a formação de um único e universal governo quando os Estados se unificaram sob o estandarte do Islam durante a sua vida. Neste século (séc. 20) a Índia é um exemplo disso e a Europa está caminhando em direção a tal Estado.

Desnecessário dizer que a desunião dos Estados islâmicos e a existência de fronteiras geográficas entre eles são uma das principais causas do subdesenvolvimento e atraso desses países. Elas são também a causa dos conflitos e disputas que ocorrem entre eles. E, ademais, tais coisas ensejam a dominação das forças coloniais e permitem que estas os colonizem.

10. A comunidade islâmica internacional deve ser conclamada a exercer as pressões necessárias sobre qualquer governo que oprima o seu próprio povo, visto que para o ser humano não há nenhuma diferença entre opressão interna (opressão de um governo contra o seu próprio povo) e opressão externa (opressão de Estado contra Estado), como indicado pela razão. A razão e a jurisdição islâmica não nos permitem deixar que pessoas como Mussolini, Hitler e Stalin façam o que bem desejarem com o seu povo em termos de perseguições, exílio forçado, confisco e assassinatos sob o pretexto de (que se trata de) “assuntos internos”. Se uma nação solicitar ajuda à comunidade internacional esta deve designar advogados e juízes para investigar a situação dela e, caso haja algum evidência de opressão, então aquela nação específica deverá ser salvaguardada das ações dos seus opressores.

Ó Allah, nós sinceramente rogamos a Ti um governo honroso por meio do qual Tu fortaleças o Islam e o Teu povo,

E degrades a hipocrisia, bem como aqueles que dela façam uso.

E nos coloca entre aqueles que convidam a Tua obediência e fazei de nós condutores a Tua senda.

Conceda-nos através disso a honra deste mundo e do outro. [14]

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[1] Com relação ao regime despótico no Iraque, Imam Shirazi acredita não somente que o regime ditatorial deve ser removido do poder, mas também que uma ampla infraestrutura deve ser estabelecida no país, que seja baseada no sistema de consulta, pluralismo de partido político, respeito aos direitos humanos e das minorias.

[2] Alcorão Sagrado (30:50).

[3] Alcorão Sagrado (42: 38).

[4] Alcorão Sagrado (3:159).

[5] Alcorão Sagrado (2: 256).

[6] Alcorão Sagrado (7:157).

[7] Alcorão Sagrado (2: 208).

[8] Hurr-Aamali M. H. “O Guia à Lei Islâmica”, vol. 18, p. 399. Nele também há “Anulação das Punições (no caso) de dúvidas”.

[9] Alcorão Sagrado (5:95).

[10] Alcorão Sagrado (49:13).

[11] Alcorão Sagrado (3:159).

[12] Alcorão Sagrado (42:38).

[13] Alcorão Sagrado (23:52).

[14] Súplica de Eftitah.